TERMOS E CONDIÇÕES

A Prado Mercearia é uma marca registada sediada em Portugal.
Antes de utilizar o site, leia atentamente os Termos e Condições de utilização e comercialização dos produtos disponíveis na plataforma.
utilização do serviço implica concordância com os respetivos termos e condições.

Deve ter em atenção que o presente documento, se devidamente aceite, corresponde à celebração de um contrato, realizado à distância através da página web: https://www.pradomercearia.com/, a que alude o Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, entre a Prado Mercearia e o utilizador/adquirente do produto, onde este se compromete a cumprir as regras estabelecidas e apresentadas neste documento.
A Prado Mercearia reserva-se no direito de modificar livremente a presente política de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
A venda online só é válida e aplicável ao território de Portugal Continental.

INFORMAÇÕES GERAIS
O utilizador aceita que a Prado Mercearia inclua componentes de segurança para proteger as informações disponíveis na plataforma.

As informações fornecidas pelo utilizador/adquirente quando efetua o registo, são verdadeiras, exatas, atuais e completas.
A Prado Mercearia poderá armazenar os dados de registo do utilizador, que servirão para efetuar a faturação e o cumprimento de todas as obrigações legais a que está sujeita.
O utilizador deve manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis e atualizadas como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrónicos do lado do utilizador, desde que estas ferramentas de proteção não interfiram na utilização da plataforma do site.
O utilizador compromete-se a utilizar o presente serviço, cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
Os utilizadores da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA.
 
PRIVACIDADE
A Prado Mercearia possui uma Política de Privacidade onde são descritos os procedimentos para tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, que constitui parte integrante destes Termos e Condições, o qual deverá ser lido atentamente por todos os utilizadores antes de efetuar qualquer interação neste site.
 
REGISTO
A navegação no site da Prado Mercearia não obriga ao registo por parte do Cliente, podendo este ver e “adicionar ao carrinho” os produtos disponibilizados no momento.
Para avançar com uma compra, o Cliente terá de colocar os produtos que pretende adquirir no “carrinho” e depois finalizar a encomenda inserindo as suas informações pessoais, selecionando a modalidade de entrega, a data de entrega e o meio de pagamento.
Quanto aos dados pessoais recolhidos, consultar a Política de PrivacidadeO acesso é restrito a cada utilizador e garantido pelo uso de um email e respetiva palavra-passe inserida durante o processo de registo.
 
CONTEÚDOS
A Prado Mercearia esforça-se por garantir que os conteúdos desta página sejam precisos e corretos aquando da sua publicação.
Não obstante o esforço permanente desenvolvido no sentido de garantir a qualidade dos conteúdos, erros ou falhas técnicas poderão ocorrer, sendo que os mesmos não lhe poderão se imputados. Por esse motivo, não podemos garantir a não interrupção do serviço, devido a tais falhas técnicas.
Da mesma forma, a marca reserva-se no direito de suspender, alterar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos deste site em qualquer momento sem ter de o justificar. Informações sobre os produtos comercializados são expostas no site tal como fornecidas pelo fabricante ou distribuidor autorizado e a Prado Mercearia declina qualquer responsabilidade por omissões ou erros nesta informação.
A Prado Mercearia tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos, contudo, estes estão sujeitos a constantes alterações das quais o consumidor deverá estar sempre informado. A Prado Mercearia não é assim responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no website, facultadas pelo fornecedor/fabricante, e a que figura nos rótulos dos mesmos. Por essa razão, recomendamos que leia sempre a informação de caráter obrigatório e/ou voluntário, de um produto alimentar antes de o utilizar ou consumir.
 
PREÇOS
Todos os preços indicados são em euros, incluem IVA à taxa legal em vigor e excluem portes de envio. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.
Os custos do serviço de entregas ao domicílio são por conta do Cliente e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
A Prado Mercearia informa que os preços praticados no seu site são exclusivos da Loja Online, e que poderão variar face aos preços em vigor nas lojas físicas.
A Prado Mercearia reserva-se no direito de alterar os preços, a qualquer momento. Contudo, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Prado Mercearia no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

ENCOMENDA
A encomenda de um produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos, é feita mediante a sua colocação no carrinho de compras e posterior validação de encomenda. Antes da fase de validação final da compra, é necessário indicar a data e se pretende levantar a sua encomenda na loja ou que seja entregue no seu domicílio.
Após finalização do pedido de encomenda, a Prado Mercearia confirmará a receção do mesmo, via e-mail, enviando ao cliente uma informação de “confirmação da encomenda”.
Para entregas ao domicílio, é imprescindível a presença de alguém para receber o seu pedido na morada indicada. Caso não se encontre ninguém no endereço fornecido para receber a encomenda dentro do horário definido, a Prado Mercearia possibilita o levantamento em loja ou o reagendamento da entrega, sendo cobrado ao Cliente uma nova taxa de entrega.
Caso se verifique que os dados de entrega estão incorretos ou incompletos, a Prado Mercearia declina qualquer responsabilidade pelo atraso ou perda da encomenda. 
As datas de estimativa de entrega apresentadas são meramente indicativas; qualquer atraso verificado na expedição de produtos não confere o direito a indemnização. 
 
PAGAMENTO
Na loja on-line o pagamento da compra pode ser feito através de transferência bancária, pagamento online através cartão de crédito (Redunicre) e Mbway.
Se o utilizador falhar o compromisso de efetuar o pagamento no prazo máximo de 48h após a entrega da sua encomenda, a Prado Mercearia reserva o direito de encerramento da conta de cliente do respetivo utilizador no site.
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos em stock; desta forma, a encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Prado Mercearia não pode garantir a disponibilidade dos produtos até ao início do referido processamento. Em caso de indisponibilidade e/ou rutura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da encomenda, com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
A fatura será entregue juntamente com a encomenda. Caso o cliente pretenda a fatura com número de Identificação Fiscal incluído, terá de fornecer o respetivo número na sua Área de Cliente através do formulário de edição dos dados pessoais do utilizador.
 
DEVOLUÇÃO
A Prado Mercearia faculta ao cliente a possibilidade de troca de produtos adquiridos online, na loja física constante do respetivo comprovativo de compra, no prazo máximo de 14 (catorze) dias, nas seguintes condições:
- Produtos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivo comprovativo de compra (fatura);
- Não são aceites trocas de produtos perecíveis/suscetíveis de se deteriorarem e quaisquer outros produtos alimentares com durabilidade limitada;
- Não se aceitam trocas de produtos confecionados de acordo com as especificações do cliente ou manifestamente personalizados.
Em caso de resolução, o cliente será reembolsado por todos os pagamentos efetuados, excluindo os eventuais custos de entrega, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Prado Mercearia tiver sido informada da decisão de resolução do contrato.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo cliente, salvo acordo expresso em contrário.
A Prado Mercearia poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova de envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
O cliente deve devolver os bens no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Prado Mercearia da livre resolução do contrato.
O cliente suportará os custos com a devolução dos bens.
 
RENÚNCIA DE INDEMNIZAÇÃO
Todos os conteúdos e serviços da Prado Mercearia são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade" para seu uso, sem garantias de qualquer tipo.
Em nenhuma hipótese a Prado Mercearia será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou decorrentes do seu uso ou de qualquer reclamação relacionada ao uso dos nossos serviços, incluindo, mas não se limitando, a erros e/ou omissões em qualquer conteúdo.
O utilizador reconhece e aceita que o envio de informações relacionadas aos nossos serviços é feito por sua conta e risco. Não obstante, a Prado Mercearia fará razoáveis esforços para proteger essas informações, todavia, renuncia toda e qualquer responsabilidade pela perda ou responsabilidade de qualquer forma relacionada a essas informações, uma vez que não declara, nem garante que o Serviço estará livre de perdas, corrupção, ataque, vírus, interferência, acesso ilegal ou outra invasão de segurança.
 
ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Prado Mercearia reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes Termos e Condições. As atualizações serão publicadas e serão imediatamente válidas desse momento em diante. Aconselhamos, por isso, a consulta dos Termos e Condições de forma periódica, de modo a tomar conhecimento de alterações que possam ter sido efetuadas. Ao continuar a utilizar o site após alterações a esta política, estará a concordar com as mesmas.
 
LEI APLICÁVEL
Estes Termos e Condições de Utilização serão controlados, interpretados e aplicados de acordo com a legislação portuguesa e em caso de disputa acerca da interpretação ou discrepância, de um termo ou provisão destes Termos e Condições de Utilização, a língua de interpretação será a portuguesa.
Quaisquer litígios referentes ao presente contrato serão resolvidos com recurso a Tribunal arbitral.
 
APOIO AO CLIENTE
Após a compra, em caso de necessidade de apoio, o cliente poderá contactar a Prado Mercearia através dos contactos constantes da respetiva fatura. Em alternativa, poderá contactar a Prado Mercearia através do seguinte e-mail: prado@pradomercearia.com.
 
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução de Litígios:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 
www.cniacc.pt

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 
Rua dos Douradores, 116, 2º 
1100-207 Lisboa 
www.centroarbitragemlisboa.pt
 
Em caso de litígio de consumo online, o cliente poderá ainda recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha (RLL), a Plataforma ODR, com competência única e exclusiva de resolução de litígios de consumo relativos a contratos celebrados à distância.
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).